Termos e Condições de Uso da 234be

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 234be — seja por computador, dispositivo móvel ou qualquer outro meio eletrônico — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade e aos termos específicos de cada bônus ou promoção disponível na Plataforma.

A aceitação é necessária para criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas, jogar caça-níqueis, acessar o cassino ao vivo e utilizar qualquer funcionalidade da 234be. O simples acesso ao site já implica ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 234be, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por entidade regulatória competente;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 234be ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar localizado em jurisdição que proíba o acesso a plataformas de apostas online.

A 234be se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. O cadastro realizado por usuário inelegível será cancelado e os fundos eventualmente depositados devolvidos, após dedução de custos administrativos documentados, conforme procedimento interno.

3Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 234be, vinculada a um único CPF. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, sem direito a devolução de fundos provenientes de bônus.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil. A inserção de dados falsos ou de terceiros é considerada fraude e sujeita às penalidades previstas em lei.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. A 234be jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou telefone.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 234be implementa procedimento de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC).

O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela do aplicativo bancário, etc.).

Saques acima de R$ 500,00 ficam condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 234be pode suspender temporariamente transações durante a análise de documentos, sem que isso configure descumprimento contratual.

5Depósitos

A 234be aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos por transação variam conforme o método escolhido e estão detalhados na página de depósito da Plataforma.

Pix é o método recomendado pela 234be por sua velocidade (processamento instantâneo, 24h/7 dias) e ausência de tarifas. Depósitos realizados por Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. A 234be não cobra tarifas sobre depósitos, mas eventuais cobranças da instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

Fundos depositados devem ser utilizados exclusivamente pelo titular da conta. É vedado o depósito com cartão de crédito ou conta bancária de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de atividade ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

6Saques

O Usuário pode solicitar saque dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observados os seguintes requisitos:

• Conclusão do processo KYC (verificação de identidade);
• Cumprimento de eventuais requisitos de rollover associados a bônus ativos;
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no último depósito, quando tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação da solicitação.

A 234be se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor elevado ou em casos de suspeita de atividade irregular. Saques não podem ser realizados para contas bancárias de terceiros — apenas para conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

Em nenhuma hipótese a 234be garante prazo de saque inferior ao indicado acima. Atrasos causados por falhas de sistemas bancários externos, feriados nacionais ou situações de força maior não são de responsabilidade da Plataforma.

7Bônus e Promoções

A 234be pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada oferta está sujeita a termos específicos disponíveis na página da respectiva promoção, que complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — as disposições gerais desta cláusula.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem compensação;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação contrária na oferta específica;
• A 234be se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, como criação de múltiplas contas, uso de software automatizado ou qualquer prática que manipule as condições da promoção;
• Bônus não têm valor monetário real até que os requisitos de rollover sejam integralmente cumpridos;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida (conforme tabela disponível na Plataforma) podem requerer volume de apostas maior para cumprir o rollover.

8Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas e partidas de cassino são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página do respectivo jogo ou mercado de apostas dentro da Plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas do jogo e estes Termos Gerais, prevalecem as regras específicas do jogo.

A 234be utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes para todos os jogos de cassino. Resultados de apostas esportivas são determinados pelo resultado oficial publicado pela entidade organizadora da competição. Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao Usuário.

O uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que altere o fluxo natural de jogo é estritamente proibido e sujeita a conta ao bloqueio imediato e perda dos fundos provenientes de tais práticas.

9Jogo Responsável

A 234be está comprometida com a promoção do jogo responsável. O uso da Plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento e não deve ser encarado como fonte de renda ou estratégia financeira.

São disponibilizadas as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo a perder num período determinado;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após tempo predefinido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por 30 dias, 3 meses, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Usuários que acreditam ter problemas com jogo compulsivo podem buscar auxílio gratuito junto aos Jogadores Anônimos Brasil ou ligar para o CVV no número 188 (gratuito, 24 horas). Para mais informações, acesse nossa página Jogo Responsável.

10Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 234be;
• Criar mais de uma conta na Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fazer uso de qualquer vulnerabilidade técnica da Plataforma, mesmo que identificada acidentalmente;
• Tentar hackear, invadir ou interferir no funcionamento dos sistemas da 234be;
• Difamar, assediar ou ameaçar colaboradores ou outros usuários da Plataforma.

11Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). A 234be coleta, armazena e processa apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigi-los, solicitar sua exclusão, revogar o consentimento e opor-se ao tratamento, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 234be — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layout, design, gráficos, códigos-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 234be ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 234be. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

13Limitação de Responsabilidade

A 234be envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível continuamente. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções técnicas, manutenções programadas ou falhas de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, etc.);
• Falhas de conexão à internet do Usuário durante partidas ou apostas ao vivo;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Eventos de força maior (greves, guerras, pandemias, desastres naturais, decisões governamentais).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 234be perante um Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma, excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

14Suspensão e Encerramento de Conta

A 234be pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa durante o processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em casos de suspensão por suspeita de irregularidade, os fundos na conta ficarão bloqueados durante o período de investigação. Confirmada a irregularidade, os fundos podem ser confiscados e o caso reportado às autoridades competentes. Em caso de encerramento por inatividade sem irregularidade, o saldo remanescente será devolvido ao Usuário mediante solicitação, pelo período de 3 anos.

15Alterações nos Termos e Condições

A 234be se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou decisões de ordem operacional. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso no site ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada dos Termos constitui aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei assegure ao Usuário a prerrogativa de demandar em seu domicílio.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 234be pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 2 dias úteis);
• Horário de atendimento preferencial: todos os dias, incluindo feriados, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

A 234be se compromete a responder toda e qualquer solicitação dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (até 5 dias úteis para reclamações formais, quando aplicável).