Política de Privacidade da 234be

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 234be, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://234be.cam.

Para contato direto com o controlador a respeito de questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD – Privacidade".

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 234be coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação do Titular com a Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados:

Não coletamos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por regulamentação aplicável (ex.: identificação biométrica para compliance regulatório).

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 234be são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Titular;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de jogos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas protetivas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento legal: atendimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA e determinações judiciais ou administrativas;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 234be possui fundamento legal expresso na LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): dados necessários para prestação do serviço contratado pelo Titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): dados exigidos pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): dados tratados para fins de segurança, antifraude, prevenção de abuso da plataforma e melhoria dos serviços, sempre balanceados com os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing e tratamentos não abrangidos pelas bases legais anteriores — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 234be não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com terceiros que mantêm padrões de segurança equivalentes ou superiores aos nossos:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para viabilizar o funcionamento dos jogos — limitado ao mínimo necessário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem, serviços de nuvem e segurança cibernética, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria, consultores jurídicos e contábeis vinculados a acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 234be são contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Algumas operações da 234be podem envolver transferência de dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 234be garante que ela será realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas (ex.: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, regras corporativas globais ou consentimento específico do Titular).

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 anos, por força da legislação fiscal e bancária brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 anos, para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de comunicações com suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Medidas de Segurança da Informação

A 234be adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Autenticação multifatorial (MFA) para acesso a sistemas internos que contêm dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS);
• Programas regulares de treinamento em segurança e privacidade para a equipe;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação testados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 234be notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para remediação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 234be utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, carrinho de saldo, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações de uso de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho. Podem ser recusados sem impacto funcional.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (tema, notificações) para personalização da experiência. Opcionais.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 234be são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados serão eliminados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade utilizou a Plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos de Titular (LGPD)

Para exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento), o Titular deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer;
4. Aguardar o contato da 234be para eventual validação de identidade.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da identidade do solicitante. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com notificação prévia ao Titular.

O exercício dos direitos é gratuito. A 234be pode, no entanto, cobrar custos administrativos razoáveis para atendimento de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 234be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 234be sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado DPO – LGPD".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 234be pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constitui aceite tácito das modificações. Caso não concorde com as alterações, o Titular deve exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a eliminação dos dados antes da data de vigência das mudanças.

14 Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, ressalvados os casos em que a legislação assegure ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.

O Titular também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

15 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 234be pelos canais abaixo:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis para solicitações LGPD);
• Horário preferencial de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).